Educação Financeira
Orçamento do Estado traz mudanças para o IRS 2023: saiba o que muda
O Orçamento do Estado português para 2023 já foi entregue ao Parlamento e pode trazer importantes mudanças em relação ao IRS 2023. Confira o que muda e quem se beneficia!
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IRS 2023 poderá ter mudança na tabela para aumentar a renda líquida familiar: veja o que propõe o OE 2023
O IRS em 2023 passará por mudanças importantes que fazem a diferença na vida do contribuinte. Essas alterações estão previstas no OE para o próximo ano.
O documento já foi entregue ao Parlamento e deve ser votado a partir do dia 26 de outubro. Caso aprovadas, as propostas promoverão a valorização salarial.
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Também, impactarão na diminuição da incerteza financeira e econômica, conforme o ministro Medina e o Governo. Com isso, pretende-se oferecer mais segurança para as famílias.
Ao mesmo tempo, o Orçamento do Estado também propõe a alteração das faixas de contribuição. Com isso, a alteração dos salários não impactará no rendimento familiar.
Quer saber como vai funcionar e quais são os benefícios e impactos que o IRS 2023 trará, caso haja aprovação da proposta? Continue lendo e saiba tudo sobre ele.
Mudança da renda familiar
Uma das principais novidades que o Orçamento do Estado 2023 sugere e que impacta o IRS é a mudança na renda.
Como dito acima, o projeto visa a valorização dos salários. No entanto, os salários poderão ser reajustados em 5,1% em 2023. Isso, é claro, depende da aprovação do OE.
Essa valorização, caso alcance aprovação, será global. Ela se voltará a todos os salários. Portanto, impactará todos os níveis salariais, dos menores aos maiores.
Assim, quem recebia 1.500 Euros por mês em 2022 passará a receber 1.576,5 em 2023. Portanto, é um reajuste considerável, que faz diferença no bolso do trabalhador.
Além disso, a proposta do OE soma as mudanças na renda familiar com reajustes na tabela do IRS 2023. Com isso, famílias com menor rendimento verão a renda líquida crescer mais.
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Mudança de renda familiar acompanhará alteração na tabela do IRS 2023
O reajuste salarial proposto para acontecer em 2023 pela OE também poderá acompanhar uma mudança no próprio IRS.
Isso, aliás, faz toda a diferença. Em caso contrário, a promoção salarial poderia alterar o escalão do IRS do trabalhador. Com isso, ele não teria ganho real na renda.
Em outras palavras, o aumento de salário previsto para 2023 poderia fazer com que o cidadão passasse a pagar impostos em porcentagens maiores do que a aplicada hoje.
Ou seja, aumento do salário com aumento dos impostos, de modo que um anularia o outro. A proposta, contudo, é de estabilidade e de valorização. Por isso a mudança do IRS 2023.
Ademais, a soma da valorização salarial ao reajuste da tabela do IRS 2023, portanto, é uma vitória para o trabalhador, que verá a renda mensal subir.
Como ficará a tabela do IRS 2023?
A tabela do IRS 2023, caso aprovada pelo Parlamento, ficará da seguinte maneira:
Rendimento Anual (€) | Taxa | Parcela a abater (€) |
Até 7.479 | 14,5% | 0,00 |
Mais de 7.479 até 11.284 | 21,0% | 486,14 |
Mais de 11.284 até 15.992 | 26,5% | 1.106,73 |
Mais de 15.992 até 20.700 | 28,5% | 1.426,65 |
Mais de 20.700 até 26.355 | 35,0% | 2.772,14 |
Mais de 26.355 até 38.632 | 37,0% | 3.299,12 |
Mais de 38.632 até 50.483 | 43,5% | 5.810,25 |
Mais de 50.483 até 78.834 | 45,0% | 6.567,33 |
Mais de 78.834 | 48,0% | 8.932,68 |
Quais são as principais mudanças à renda e ao IRS 2023 de acordo com o OE?
O Orçamento do Estado 2023 traz uma série de previsões que impactam a renda do trabalhador. Dessa forma, todas elas dependem da aprovação do Parlamento, é claro.
Em eventual aprovação, veja as alterações que impactaram a renda e o pagamento do IRS pela população portuguesa:
- Redução da porcentagem do imposto sobre o rendimento, para o 2° escalão, de 23% para 21%;
- Atualização de todos os escalões em 5,1%;
- Alteração do modelo de aplicação do desconto mensal do IRS (retido);
- Maiores deduções no valor do IRS 2023 para agregados familiares que tiverem 2 filhos. A mudança, a partir do segundo filho, seria de 750 para 900 euros.
Ainda, veja que a mudança do IRS 2023 e o reajuste dos salários também impacta em outras questões:
- Aumento do benefício para desempregados, que passa a ter teto de 1196,6 Euros e piso de 550,5 Euros;
- Aumento do salário mínimo das funções públicas: passa a ser de 761,58 Euros.
Como fica o IRS Jovem 2023?
Ainda, o OE traz previsões que se aplicam ao IRS 2023 voltado aos jovens. Afinal, eles possuem um regime fiscal especial, desenvolvido especialmente para esse grupo.
O IRS Jovem se aplica sobre os rendimentos que são ganhos por trabalhadores que possuem idade entre os 18 e os 26 anos.
Além disso, eles não podem constar como dependentes em um agregado familiar, de modo que se subentende uma independência financeira.
Segundo o OE, o IRS 2023 para jovens seria reforçado, tornando-se ainda mais benéfico aos beneficiários. A alteração se refere justamente às isenções que se aplicam.
Isto é, aos descontos aos quais os jovens possuem no IRS. Eles aumentarão e poderão beneficiar ainda mais a classe. Veja como ficam os descontos e isenções:
- 50% no primeiro ano, com imposição de limite de 12,5 vezes o valor correspondente ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
- 40% no segundo ano, aplicando-se o limite de 10 vezes o valor do IAS;
- 30% no terceiro e quarto anos, limitado a 7,5 vezes o valor do IAS;
- 20% no quinto ano, com um limite de cinco vezes o valor do IAS.
Essa alteração, assim como as demais que se aplicam ao IRS 2023, dependem de aprovação do OE 2023 pelo Parlamento.
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