Termos de Uso – Senhor Cartão
Atualizado em 05 de Julho de 2024.
A Adtechpanda Negócios Digitais LTDA, uma sociedade de responsabilidade limitada brasileira, registada sob o CNPJ: 42.637.234/0001-94, é a entidade criadora, proprietária e gestora do website Senhor Cartão, acessível em https://senhorcartao.com/. O Senhor Cartão é um portal especializado na elaboração de conteúdo focado em educação financeira e conselhos para viagens, disponibilizando informações, serviços e conteúdos sobre uma vasta gama de produtos e serviços financeiros, incluindo cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e tipos de investimentos, bem como dicas sobre bilhetes, destinos turísticos, entre outros.
Importa sublinhar que não exercemos qualquer influência nos processos de análise e/ou aprovação de crédito dos nossos clientes ou parceiros, sendo que a decisão final sobre a realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta pertence exclusivamente a eles, de acordo com os seus critérios e políticas de crédito e de risco.
O acesso e a utilização do website estão sujeitos à aceitação dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade do Senhor Cartão. Estes Termos de Utilização estabelecem as responsabilidades, obrigações e direitos dos utilizadores que acedem e/ou usam o website.
Ao aceder e/ou usar o website, o utilizador concorda com os seguintes termos:
- O website é gerido pelo Senhor Cartão.
- O utilizador compromete-se a usar os serviços do website de forma responsável e ética.
- O utilizador é responsável pela segurança das suas informações pessoais.
- O Senhor Cartão não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do website.
Caso o utilizador não concorde com os termos estipulados, recomenda-se que evite usar os serviços disponibilizados pelo Senhor Cartão.
Secção I – Admissão
1.1 Para aceder aos serviços do Senhor Cartão, o utilizador deve:
- Concordar com os Termos e Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade;
- Ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil.
1.2 Se o utilizador não cumprir os critérios mencionados, não deve aceder aos serviços do Senhor Cartão.
Secção II – Contacto
2.1 Qualquer pessoa pode entrar em contacto com o Senhor Cartão caso necessite de resolver problemas, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações.
2.2 Para entrar em contacto, o utilizador pode utilizar o formulário disponível no website do Senhor Cartão, acessível através do link https://senhorcartao.com/contact/.
Secção III – Responsabilidades das Partes
3.1 O utilizador é responsável por cumprir os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade do Senhor Cartão.
3.2 O Senhor Cartão não assume qualquer responsabilidade pelas políticas e termos de utilização de websites de terceiros, nem pelas informações sobre serviços ou produtos anunciados nesses websites.
3.3 Para assegurar a segurança e transparência das transações efetuadas através de links de terceiros, o utilizador deve verificar as políticas e termos de utilização dos websites de terceiros antes de efetuar qualquer transação.
3.4 Para proteger os seus dados e dispositivos, o utilizador deve adotar as medidas necessárias para evitar a infeção por vírus ou malwares durante a navegação ou transferência de dados na internet. O Senhor Cartão não assume qualquer responsabilidade por danos causados por este tipo de incidentes.
3.5 O Senhor Cartão não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido do website ou por eventos considerados de força maior. O uso indevido do website inclui atividades como a disseminação de conteúdo ilegal ou prejudicial, a violação de direitos de autor ou a tentativa de acesso não autorizado ao sistema. Eventos considerados de força maior incluem catástrofes naturais, atos de terrorismo ou guerras.
3.6 O Senhor Cartão não solicita quantias em dinheiro para a prestação de nenhum serviço ou pelo acesso ao seu conteúdo. Solicitações de depósitos ou transferências bancárias com esse fim são fraudulentas.
3.7 O Senhor Cartão não envia e-mails a solicitar dados pessoais ou cadastrais, nem anexos executáveis ou links para descargas.
Secção IV – Condições de Uso e Restrições
O Senhor Cartão estabelece as seguintes condições de uso para o acesso e utilização dos seus serviços e conteúdo:
- Os serviços do Senhor Cartão devem ser utilizados apenas para fins legais e lícitos.
- O utilizador deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- O utilizador deve respeitar os direitos de propriedade intelectual do Senhor Cartão e de terceiros.
- O utilizador deve comportar-se de forma respeitosa e não discriminatória.
- O utilizador deve divulgar informações verdadeiras e precisas.
- O utilizador não deve causar danos aos serviços do Senhor Cartão ou a terceiros.
- O utilizador não deve recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento.
- O utilizador não deve praticar atividades de spam, phishing ou outras formas de abuso.
- O utilizador não deve utilizar os serviços do Senhor Cartão para fins obscenos ou imorais.
- O utilizador não deve interferir ou contornar as medidas de segurança dos serviços do Senhor Cartão ou de terceiros.
Consequências da violação das condições de uso: O Senhor Cartão poderá suspender ou cancelar o acesso do utilizador aos seus serviços caso ocorra a violação de alguma das condições de uso estabelecidas nesta secção.
Secção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias
O Senhor Cartão não garante a disponibilidade, a fiabilidade ou a segurança dos seus serviços. O utilizador reconhece que a utilização dos serviços do Senhor Cartão pode estar sujeita a riscos, incluindo a possibilidade de erros, interrupções e suspensão. O utilizador é o único responsável por qualquer dano ou perda decorrente da utilização dos serviços do Senhor Cartão. O Senhor Cartão não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.
Secção VI – Vigência e Prazo Decadencial
Os Termos e Condições Gerais de Uso do Senhor Cartão são válidos por tempo indeterminado. Qualquer reclamação relativa ao uso do Senhor Cartão, nos termos destes Termos ou da Política de Privacidade, deve ser apresentada no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data do evento que deu origem à reclamação.
Secção VII – Legislação
7.1 Os Termos e Condições Gerais de Uso do Senhor Cartão e a Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Secção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual
8.1. Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Senhor Cartão é detentor do conteúdo publicado no seu site e nas suas redes sociais, incluindo textos, imagens, vídeos e outros formatos. Esse conteúdo está salvaguardado por direitos de autor e não pode ser reproduzido, modificado, distribuído, exibido ou utilizado para criar obras derivadas sem a autorização expressa do Senhor Cartão.
8.2 Responsabilidade
O Senhor Cartão não se responsabiliza por conteúdos gerados por terceiros, como comentários e publicações em fóruns ou redes sociais. A Adtechpanda Negócios Digitais LTDA não se responsabiliza por danos resultantes do uso do site ou das redes sociais, sejam eles diretos, indiretos, incidentais ou consequentes.
8.3 Violações
O Senhor Cartão pode remover conteúdos que infrinjam as leis brasileiras, sejam eles ilegais, difamatórios, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros. Também pode encerrar as contas de utilizadores que não cumpram essas condições.
Secção IX – Modificação dos Termos e Condições
O Senhor Cartão pode modificar qualquer parte dos seus serviços a qualquer momento, bem como cessar a prestação do seu serviço, sem aviso prévio. Os utilizadores e terceiros não têm direito a qualquer compensação ou reembolso por estas modificações. Ao utilizar o site do Senhor Cartão, estará a aceitar estes Termos e Condições. Aqueles que discordarem destas condições devem abster-se de utilizar o site.
Secção X – Informações de Contacto
Caso o utilizador necessite de alguma informação ou esclarecimento, bem como a resolução de possíveis questões, deve entrar em contacto com a equipa de atendimento ao cliente através do canal https://senhorcartao.com/contact/.