O cartão cidadão é o principal documento de identificação em Portugal e reúne uma série de dados sobre cada indivíduo, sobre todas as áreas sociais possíveis.

Aliás, ele surgiu em 2007 para substituir o antigo Bilhete de Identidade. Porém, somente depois de 31 de dezembro de 2018 passou a ser o documento oficial.

Portanto, o Cartão Cidadão tomou o seu lugar e agora é o documento oficial. Não mais são emitidos bilhetes. Na necessidade de renovação dele ou mudança de endereço é necessário emitir o cartão.

Além disso, o Cartão Cidadão é muito importante para todos os habitantes, pois ele possibilita o direito a diversos benefícios concedidos pelo Governo português.

Esse documento serve para fins de identificação para inúmeros fins. Ele reúne vários dados em um só lugar, sendo eles:

Além disso, ele também permite a autenticação do cidadão e de sua assinatura em portais de serviços públicos e privados. Por isso, ele pode ser usado como assinatura digital.

Portanto, possui uma série de serventias e pode facilitar o seu dia a dia na medida em que ele concentra várias informações em um só lugar.

E não é só isso! Quem possui um Cartão Cidadão também pode participar de concursos públicos em Portugal e, com isso, ocupar cargos públicos.

Para isso, é necessário que o cidadão seja aprovado em uma prova de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com cada edital de prova.

Ainda, a posse do Cartão Cidadão permite ao detentor participar de sorteios de bolsas de estudo em universidades em Portugal. Elas dão acesso a descontos em mensalidades, assim como ao ensino integralmente gratuito!

Podem (e devem) fazer o documento todos os cidadãos portugueses. Ele pode ser feito a partir de 20 dias de vida.

Além disso, brasileiros que tenham autorização de residência em Portugal também podem fazer o documento. Contudo, eles não tem obrigação de fazê-lo. 

Por fim, isso se deve ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, firmado entre o Brasil e Portugal em 2000.

Este acordo que foi firmado entre o Brasil e Portugal e é válido até hoje traz uma série de benefícios para portugueses e brasileiros que estejam na nação estrangeira.

Dessa forma, os brasileiros que possuem residência em Portugal, tenham mais de 18 anos e não possuem restrição de direitos políticos e civis no Brasil podem gozar dele.

Quem se enquadrar nessas condições pode requerer o documento de Igualdade de Direitos e Deveres. Dessa forma, ele dá direito às seguintes coisas:

Ademais, para obtê-lo é necessário apresentar os seguintes documentos:

Por fim, os documentos podem ser entregues nos seguintes locais:

Você pode pedir o Cartão Cidadão em diversos locais, presencialmente. São eles:

Além disso, é possível obter o documento pela internet, de modo mais cômodo. Porém, isso não é permitido para brasileiros, que devem solicitar os documentos presencialmente.

Então, para obter o Cartão Cidadão reúna os seguintes documentos:

Ademais, o documento não é gratuito! Confira as taxas:

Esse documento não é vitalício. Portanto, é necessário que ele seja renovado após seu prazo de validade. Entretanto, o prazo varia de acordo com a idade do cidadão ao pedi-lo.

Então, veja quais são os prazos aplicáveis para os brasileiros que residem em Portugal:

Por outro lado, quem possui cidadania portuguesa também deve refazer o documento de tempos em tempos. Ademais, os prazos são os mesmos, mas não dependem de autorização de residência.

Por isso, portugueses até 25 anos possuem Cartão Cidadão válido por 5 anos. Entretanto, tiver idade superior pode usá-lo por 10 anos até renová-lo.

Por fim, caso queira saber um pouco mais sobre outros benefícios, veja a seguir mais informações sobre o Auxílio Filho, que evita perdas salariais se você precisar se afastar do trabalho!