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Conheça o Portal Citius: veja como funciona, quem pode usar e serviços disponíveis

O Portal Citius é um domínio público que traz uma série de informações e serviços de ordem jurídica para os cidadãos e residentes portugueses. Conheça mais sobre ele!

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O que é o Portal Citius?

Imagem com o logo do Portal Citius
Aqui tem tudo o que você precisa saber sobre o Portal Citius. Fonte: comparaja.pt.

O Portal Citius é a concretização de um projeto de facilitar o acesso às informações sobre a Justiça Portuguesa. Ele traz uma série de dados, assim como oferece serviços que atingem tanto os operadores do direito quanto a população.

No que diz respeito aos operadores, o portal tem serviços específicos que se voltam a 3 figuras: aos Magistrados, aos Mandatários e ao Ministério Público.

Com isso, agiliza o andamento de processos, bem como a operação desses profissionais. Igualmente, atua de modo a desburocratizar o acesso às informações, por exemplo, diminuindo as filas de atendimento presencial.

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Portanto, este portal segue o mesmo caminho que outros órgãos jurídicos de vários outros países, uma vez que a tendência, cada vez maior, é a adoção de processos digitais.

Inclusive, esses processos não se perdem no tempo-espaço, bem como democratizam a informação, então o Citius atua de modo a modernizar o sistema judiciário português.

Aliás, ele existe desde 2009 e, a partir dessa data, passou a apresentar melhorias e novos serviços ano a ano. De uso intuitivo, o portal é bastante completo. Então, saiba mais sobre ele a seguir!

Para que serve o Portal Citius?

Esse portal serve justamente para facilitar o acesso da população às informações importantes sobre processos, intimações e até mesmo injunções, penhoras e execuções.

Nesse sentido, ele serve como um democratizador do acesso à informação. Por outro lado, ele também serve às necessidades dos agentes judiciários.

Isto é, aos Magistrados, Mandatários e Ministério Público. Aqui sua serventia se refere à desburocratização do acesso às informações de processos.

A partir disso, então, o portal também é uma importante ferramenta para agilizar a tramitação de processos. Afinal, dentro dele é possível encontrar decisões como sentenças e despachos, bem como o andamento processual.

Não só isso, ele também permite a apresentação de documentos e de petições, assim como reúne as jurisprudências dos tribunais. Desse modo, tornou-se um importante aliado na atuação diária dos agentes jurídicos.

Serviços do Portal Citius

pessoa tomando bebida quente na caneca e mexendo no computador
Os serviços do Portal Citius se dividem de acordo com o público. Fonte: Pexels.

O Portal oferece uma série de serviços. Eles se dividem de acordo com o público destinatário.

Desse modo, há serviços próprios para os Magistrados, assim como há para o Ministério Público, para os Mandatários e para a população em geral.

Para o Ministério Público

Primeiramente, veja o que o Portal Citius oferece aos agentes do Ministério Público:

  • Organização e gerência de processos;
  • Assinatura de despachos de forma eletrônica;
  • Ligação eletrônica com as polícias e os tribunais;
  • Estatísticas do trabalho;
  • Pesquisas eletrônicas nacionais de arguidos;
  • Acesso ao processo digitalizado e todas as suas peças;
  • Criação de despachos;
  • Recebimento e envio eletrônico do processo, descartando a necessidade de que o processo físico seja transportado.

Para o Magistrados

Os Magistrados portugueses também possuem serviços próprios que facilitam suas jornadas diárias dentro do Portal Citius. Confira alguns deles:

  • Agenda eletrônica com marcação de diligências;
  • Consulta de processos de forma completa;
  • Organização eletrônica dos processos;
  • Assinatura de sentenças e decisões com o uso de um código PIN completamente seguro;
  • Elaboração de sentenças dentro do sistema digital;
  • Recebimento e envio de processos para a secretaria, evitando que o processo de papel circule e passe por perigos de perdas de páginas, rasuras, etc.

Para o Mandatários

Continuando com a listagem dos serviços que o Portal Citius, site com informações jurídicas, temos também os que são voltados aos Mandatários. Isto é, a quem atua nos processos. Confira os principais:

  • Apresentação de peças de processos e de documentos (petições e provas);
  • Consulta da distribuição processual, permitindo o acompanhamento desde logo;
  • Consulta de processos e diligências, desde que o mandatário realmente atue nesses processos;
  • Acompanhar notas de honorários.

Para a população em geral

Por fim, a população em geral também tem acesso a serviços específicos dentro do Portal Citius. Ali é possível encontrar informações precisas e atualizadas sobre uma série de questões.

Confira as principais informações que o cidadão pode acessar dentro do site:

  • Citação Edital;
  • Consulta de injunções;
  • Formulários (de procedimento de injunção, registro informático de execuções, requerimento de despejo, ações de pequeno montante, ações de impugnação judicial, etc.);
  • Lista Pública de Execuções;
  • Vendas de bens penhorados;
  • Instrumentos jurídicos de cooperação internacional;
  • Estatísticas da justiça, etc.

Como usar o Portal Citius?

Pois bem. A população em geral tem o acesso mais fácil, pois basta acessar o site e, depois, clicar na opção de serviço disponível. Eles estão listados ao lado direito da página inicial, de forma que o acesso a eles é intuitivo.

Nesse caso não há necessidade de cadastro, apenas que se conceda as informações para as pesquisas, conforme formulário que sempre indica os dados necessários ao acesso ao serviço.

Portanto, os serviços disponíveis não requerem qualquer cadastro prévio, diferentemente do que ocorre para o acesso de outros indivíduos. Ou seja, no caso do Ministério Público, Magistrados e Mandatários, há necessidade de cadastro.

Quem quiser fazer um cadastro no Portal Citius – lembrando que apenas os membros do MP, juízes e advogados podem fazê-lo – deverá ter em mãos as seguintes informações:

  • Nome completo;
  • Cargo judicial;
  • Endereço de trabalho;
  • Número de identificação fiscal;
  • Número de cédula profissional;
  • Endereço eletrônico providenciado pela Ordem dos Advogados ou Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Nesse caso a inscrição no Portal Citius é feita com o envio de um e-mail com essas solicitações ao próprio portal.

Quem pode enviá-lo para solicitar a inscrição são advogados, advogados estagiários e solicitadores registrados em entidades que concedem acesso.

Além disso, será necessário apresentar uma assinatura eletrônica para comprovar a identidade. No resto a inscrição ocorre com os passos e instruções informados por e-mail.

A partir de então, os operadores do direito podem acessar o Portal Citius quantas vezes quiserem e, assim, ter acesso a inúmeras informações importantes!

E, agora que você já sabe um pouco sobre o Portal Citius, que tal procurar alternativas para se divertir? Conheça o Disney Plus para ver filmes, séries e mais conteúdos audiovisuais!

Acesse nosso conteúdo a seguir e saiba tudo sobre ele: programação, valores, onde assistir e como assinar. Confira!

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Sobre o autor  /  Aline Augusto

Me chamo Aline Mesquita, sou redatora aqui no blog, onde escrevo sobre finanças em geral, além de outros assuntos. Atuo com criação de conteúdo há 10 anos, pós graduada em Gestão de Projetos, com expertise em práticas de SEO, além de estudar sobre finanças, tendências de mercado e criptomoedas.

Revisado por  /  Samantha Scorbaioli

Editor(a) sênior

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