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O que é o agregado familiar para as finanças?

Você sabe o que é agregado familiar para finanças? Pois saiba que isso é muito importante na medida em que afeta a tributação na renda familiar. Continue lendo e saiba mais!

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Saiba o que é o agregado familiar para as finanças

pessoa tomando bebida quente na caneca e mexendo no computador
Saiba tudo sobre o que é agregado familiar. Fonte: Pexels.

Saber o que é agregado familiar para as finanças é muito importante, pois tem impacto sobre tributos e taxas pagas pela família em favor do estado português.

Todos que residem em Portugal por mais de 180 dias devem fazer a declaração do agregado. A mesma coisa se aplica para quem ganha rendimentos em Portugal.

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Por outro lado, o agregado muda quando estamos falando de segurança social. Isto é, é diferente da definição do grupo para as finanças.

Continue a sua leitura e veja nos itens abaixo como funciona essa questão e como fazer a declaração do agregado!

O que é agregado familiar para finanças?

O agregado, em termos gerais, corresponde à família que reside conjuntamente, isto é, na mesma residência.

Contudo, ele não inclui todas as pessoas que residem conjuntamente. Isso depende, então, da faixa etária, da capacidade de prestar serviços e do grau de parentesco.

Veja como são formados os agregados familiares para as finanças:

  • Cônjuges unidos de fato e seus dependentes;
  • Cada cônjuge (separado ou viúvo) e seus dependentes;
  • Pais solteiros e seus dependentes;
  • Adotantes e dependentes.

Veja as regras

Portanto, tem-se que no agregado familiar somente se consideram os cônjuges e os dependentes, que podem ser filhos adotivos, sanguíneos ou enteados.

Isso significa que quando há declaração de imposto de renda é possível fazer uma declaração só, a qual irá incluir todos esses membros e pode gerar deduções nos impostos.

Contudo, é importante destacar que entram no agregado os filhos até certa idade ou que tenham certas condições. Veja quais são eles:

  • Menores de idade sob tutela, não emancipados;
  • Maiores de idade até os 25 anos, desde que não tenham rendimentos anuais que superem o valor do salário mínimo vigente;
  • Maiores de idade que não tenham aptidão para prestar serviços e, com isso, conquistar sua própria subsistência.

Ainda, são excluídos do agregado familiar para finanças os ascendentes, assim como irmãos, primos, tios e outros tipos de familiares.

O que é agregado familiar para a segurança social?

o que é agregado familiar
Cada agregado tem suas próprias características. Fonte: Pexels.

Como dito anteriormente, o agregado familiar para finanças é diferente do agregado familiar para a segurança social. Cada um deles tem suas próprias características.

No caso da segurança social há a inclusão de mais pessoas. Ou seja, não existem tantas limitações como no caso das finanças.

É o Decreto 70/2020 que determina, atualmente, quem são os membros do agregado familiar na segurança social. Veja quais são:

  • Cônjuges unidos de fato por ao menos 2 anos;
  • Jovens e crianças;
  • Parentes até 3° grau.

Para que façam parte do mesmo agregado é indispensável que os indivíduos residam no mesmo local, de forma conjunta.

Além disso, note que aqui se consideram irmãos, filhos, pais, avós, etc. Portanto, o rol é bem maior do que o presente nas finanças.

Agregado familiar para finanças x para segurança social

Cada agregado familiar tem as suas próprias características. De modo geral, o agregado nas finanças é mais limitado, pois exclui ascendentes e outros parentes.

Além disso, no caso das finanças o agregado considera a faixa etária. Em outras palavras, se o filho é maior de idade (ou de 25 anos) e se tem capacidade para o trabalho.

Já para a segurança social isso não é importante. Consideram-se do mesmo agregado os filhos mesmo que eles tenham mais de 18 anos.

Igualmente, consideram-se os parentes de até 3° grau, o que aumenta bastante o rol. Para ser considerado do mesmo rol basta que haja residência conjunta.

Como comunicar o agregado familiar para as finanças?

É bem simples fazer a comunicação do seu agregado familiar para fins de IRS. Confira o passo a passo rápido e fácil e não perca o prazo anual para fazer a declaração!

  • Primeiramente, acesse o Portal das Finanças de Portugal;
  • Logo depois, inicie uma sessão no portal. Para isso, conceda o NIF (número de identificação fiscal) e a senha;
  • Em seguida, clique em “Todos os Serviços” para ter acesso ao de declaração dos membros do agregado familiar;
  • Então, clique em “IRS” dentro da lista de serviços disponíveis no portal;
  • Por fim, clique em “Dados Agregado IRS” > “Comunicar Agregado Familiar”. Desse modo, preencha os dados e siga os passos em tela para encerrar.

Prazo para comunicar o agregado familiar para as finanças

Ainda, saiba que qualquer alteração na composição da família que reside conjuntamente deve ser comunicado às autoridades para fins de declaração de imposto de renda.

Portanto, anualmente há um prazo para que haja a comunicação de mudanças (sejam adições ou reduções) no agregado familiar para as finanças.

O prazo sempre fica aberto entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro, sendo que são 45 dias para que haja a comunicação.

Caso ela não ocorra a tempo, o cidadão não poderá fazer uso do regime do IRS automático, o que o obriga a fazer o preenchimento da declaração de imposto de forma manual.

Porém, é possível corrigir a ausência de declaração de agregado familiar na própria declaração de IRS, que deve ser feita manualmente e com o registro de vários dados.

Por que comunicar o agregado familiar para as finanças?

Porque isso traz uma série de benefícios para você. Primeiramente, porque permite que haja uso da declaração automática de IRS, o que economiza seu tempo.

Além disso, porque com isso é possível obter a restituição de IRS mais cedo, como se houvesse uma preferência na fila.

Ainda, porque permite ao cidadão obter a isenção de IMI, bem como de taxas moderadoras ou de tarifas sociais, como é o caso da que se aplica sobre o fornecimento de energia elétrica.

E, se quiser continuar navegando no nosso site, veja também o nosso conteúdo sobre Segurança Social Direta! Esse é um importante canal de comunicação para cidadãos portugueses. Clique abaixo e confira!

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