No início de 2023 houve uma consulta do governo com todos os segmentos da população para entender melhor quais medidas para habitação eram mais necessárias e quais deveriam ser melhoradas.

Dessa forma, uma série de propostas foram expostas. Quer conhecer mais quais são? Entender quais as medidas que o governo planeja aplicar ou ainda reestruturar em relação às habitações em Portugal?

Assim, apesar de não ser mais possível opinar e se manifestar em relação a cada uma delas, ainda é possível entender as possibilidades abertas para mudança nesse ano e para os próximos!

Então, vamos conferir alguns dos itens da lista de medidas governamentais e dos planos habitacionais para 2023!

Assim, vamos começar falando sobre o arrendamento obrigatório. Essa é uma medida que prevê que habitações paradas sejam arrendadas para o Estado para subarrendamento! Contudo, existem alguns poréns!

Aliás, o arrendamento forçado já é legal em Portugal e o proprietário já tem um tempo para colocar o imóvel em uso. O primeiro porém para não se colocar em prática o arrendamento obrigatório é se a propriedade for de emigrantes!

Além disso, caso a morada seja de alguém deslocado por razões de saúde e razões profissionais ou formativas, como estando em equipamento social ou lar, também não é praticado o arrendamento obrigatório!

Essa é uma das medidas do governo para habitação, que prevê uma ajuda financeira para o pagamento do arrendamento.

Segundo essa proposta do governo, todas famílias com contratos realizados até dezembro de 2022 podem ter apoio à renda. Esse apoio vai até o limite de 200 euros e pode ser renovado por no máximo 5 anos.

Mas, sofrerá uma redução constante no valor. No entanto, só poderiam participar desse programa os agregados familiares com taxas de esforço superiores a 35%.

Além disso, o rendimento deve estar até o sexto escalão. Então no primeiro ano a diferença é de 35%, depois de 40% e até o final do prazo de 5 anos, 45%!

Primeiramente, com a subida na taxa dos juros, os bancos e instituições financeiras devem manter a taxa de juros fixa em empréstimos no crédito habitação! Dessa maneira, isso deixa o acesso mais justo.

Além disso, a nova proposta do governo prevê um apoio financeiro para todos que usufruem de um empréstimo habitacional e sofreram com a subida dos juros. Aliás, os empréstimos afetados serão apenas os que antecedem 2023.

Então, apenas para pessoas no agregado familiar de rendimento até o sexto escalão do IRS. Ademais, apenas empréstimos com valor inferior a 200 mil euros soferarão alguma mudança. Os valores superiores permanecem.

Outra das medidas do governo para a habitação é que, a partir desse ano, a emissão das licenças de alojamento local param e deixam de existir!

Além disso, todas que já possuem licença serão reavaliadas até 2030! Aliás, todos que retirarem a casa dessa modalidade e arrendarem terão benefícios.

Assim, um dos benefícios principais é a isenção da renda no IRS até o ano de 2030 numa tentativa compensatória da queda de receita que prevê-se nesses casos. Mas, os que se mantiveram, deverão fazer uma contribuição especial!

Após três meses de incumprimento, o Estado prevê assumir o pagamento das rendas. Mas, cada situação deve passar por uma avaliação individual.

No caso, poderá cobrar o valor do inquilino de acordo com as formas que têm disponíveis hoje em dia.

Além disso, caso a falta do pagamento seja por questões de carência, as medidas cabíveis serão tomadas pela Segurança Social, visando o bem estar de todos. Nesse caso, o Estado assume o papel de apoio ao inquilino!

Atualmente, a mais-valia que provém da venda de imóveis em determinadas circunstâncias pode chegar a uma tributação de até 50%.

Contudo, nessa situação específica, o governo se compromete com a criação de uma isenção tributária no IRS no caso da venda de casas nas mais-valias em vendas para o Estado ou para municípios!

Para aumentar o número de casas e residências em arrendamento acessível para todos através do programa PAA, o governo pretende criar uma taxa de 6% nas obras em habitações do programa!

Além disso, prevê-se uma isenção de IMI de três a cinco anos, além de isenção de IMT!

Entre as medidas do governo para habitação está a redução da taxa especial de IRS no caso de contratos com duração de até dois anos. Assim, de 28% atualmente, a taxa cairia 3%.

Vale destacar que em caso de contratos mais longos a redução já existe, sendo que naqueles superiores a 20 anos, de 10% cai para 5%!

Numa tentativa de estabilizar as rendas em novos contratos, uma das novas medidas do governo para habitação é para casas que estiverem no mercado de arrendamento a mais de 5 anos.

Nesse caso, essas casas não podem ultrapassar 2% da renda inicial nos novos contratos!

Para finalizar a nossa lista com as medidas do governo para a habitação, podemos citar a mudança em relação aos imóveis de comércio e serviços.

Dessa maneira, será possível converter esses tipos de imóveis para arrendamento de habitação sem precisar passar por qualquer tipo de reavaliação ou modificação de licença, facilitando a transição!

Agora que sabe que existe a possibilidade de criar uma estabilidade nos juros dos créditos de habitação a partir das medidas do governo, que tal conhecer algumas possibilidades de crédito?

O crédito para jovens do Novo Banco é uma maneira de começar a sua vida numa casa nova contanto com a ajuda dos seus familiares. As condições que o Novo Banco oferece são ideais!

Então, não perca tempo e venha conhecer todas as facilidades e preços acessíveis para quem ainda não tem uma renda robusta!