Educação Financeira

Orçamento do Estado traz mudanças para o IRS 2023: saiba o que muda

O Orçamento do Estado português para 2023 já foi entregue ao Parlamento e pode trazer importantes mudanças em relação ao IRS 2023. Confira o que muda e quem se beneficia!

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IRS 2023 poderá ter mudança na tabela para aumentar a renda líquida familiar: veja o que propõe o OE 2023

imagem com uma calculadora e um bloco de papel sobre o IRS 2023
Tenha aqui informações necessárias sobre o IRS 2023. Fonte: Pexels.

O IRS em 2023 passará por mudanças importantes que fazem a diferença na vida do contribuinte. Essas alterações estão previstas no OE para o próximo ano.

O documento já foi entregue ao Parlamento e deve ser votado a partir do dia 26 de outubro. Caso aprovadas, as propostas promoverão a valorização salarial.

Uma calculadora e um documento assinado, com uma caneta sobre ele.

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Também, impactarão na diminuição da incerteza financeira e econômica, conforme o ministro Medina e o Governo. Com isso, pretende-se oferecer mais segurança para as famílias.

Ao mesmo tempo, o Orçamento do Estado também propõe a alteração das faixas de contribuição. Com isso, a alteração dos salários não impactará no rendimento familiar.

Quer saber como vai funcionar e quais são os benefícios e impactos que o IRS 2023 trará, caso haja aprovação da proposta? Continue lendo e saiba tudo sobre ele.

Mudança da renda familiar

Uma das principais novidades que o Orçamento do Estado 2023 sugere e que impacta o IRS é a mudança na renda.

Como dito acima, o projeto visa a valorização dos salários. No entanto, os salários poderão ser reajustados em 5,1% em 2023. Isso, é claro, depende da aprovação do OE.

Essa valorização, caso alcance aprovação, será global. Ela se voltará a todos os salários. Portanto, impactará todos os níveis salariais, dos menores aos maiores.

Assim, quem recebia 1.500 Euros por mês em 2022 passará a receber 1.576,5 em 2023. Portanto, é um reajuste considerável, que faz diferença no bolso do trabalhador.

Além disso, a proposta do OE soma as mudanças na renda familiar com reajustes na tabela do IRS 2023. Com isso, famílias com menor rendimento verão a renda líquida crescer mais.

Mudança de renda familiar acompanhará alteração na tabela do IRS 2023

O reajuste salarial proposto para acontecer em 2023 pela OE também poderá acompanhar uma mudança no próprio IRS.

Isso, aliás, faz toda a diferença. Em caso contrário, a promoção salarial poderia alterar o escalão do IRS do trabalhador. Com isso, ele não teria ganho real na renda.

Em outras palavras, o aumento de salário previsto para 2023 poderia fazer com que o cidadão passasse a pagar impostos em porcentagens maiores do que a aplicada hoje.

Ou seja, aumento do salário com aumento dos impostos, de modo que um anularia o outro. A proposta, contudo, é de estabilidade e de valorização. Por isso a mudança do IRS 2023.

Ademais, a soma da valorização salarial ao reajuste da tabela do IRS 2023, portanto, é uma vitória para o trabalhador, que verá a renda mensal subir.

Como ficará a tabela do IRS 2023?

A tabela do IRS 2023, caso aprovada pelo Parlamento, ficará da seguinte maneira:

Rendimento Anual (€)TaxaParcela a abater (€)
Até 7.47914,5%0,00
Mais de 7.479 até 11.28421,0%486,14
Mais de 11.284 até 15.99226,5%1.106,73
Mais de 15.992 até 20.70028,5%1.426,65
Mais de 20.700 até 26.35535,0%2.772,14
Mais de 26.355 até 38.63237,0%3.299,12
Mais de 38.632 até 50.48343,5%5.810,25
Mais de 50.483 até 78.83445,0%6.567,33
Mais de 78.83448,0%8.932,68

Quais são as principais mudanças à renda e ao IRS 2023 de acordo com o OE?

O Orçamento do Estado 2023 traz uma série de previsões que impactam a renda do trabalhador. Dessa forma, todas elas dependem da aprovação do Parlamento, é claro.

Em eventual aprovação, veja as alterações que impactaram a renda e o pagamento do IRS pela população portuguesa:

  • Redução da porcentagem do imposto sobre o rendimento, para o 2° escalão, de 23% para 21%;
  • Atualização de todos os escalões em 5,1%;
  • Alteração do modelo de aplicação do desconto mensal do IRS (retido);
  • Maiores deduções no valor do IRS 2023 para agregados familiares que tiverem 2 filhos. A mudança, a partir do segundo filho, seria de 750 para 900 euros.

Ainda, veja que a mudança do IRS 2023 e o reajuste dos salários também impacta em outras questões:

  • Aumento do benefício para desempregados, que passa a ter teto de 1196,6 Euros e piso de 550,5 Euros;
  • Aumento do salário mínimo das funções públicas: passa a ser de 761,58 Euros.

Como fica o IRS Jovem 2023?

imagem com uma calculadora e um bloco de papel sobre o IRS 2023
Saiba mais sobre o Jovem IRS 2023. Fonte: Pexels.

Ainda, o OE traz previsões que se aplicam ao IRS 2023 voltado aos jovens. Afinal, eles possuem um regime fiscal especial, desenvolvido especialmente para esse grupo.

O IRS Jovem se aplica sobre os rendimentos que são ganhos por trabalhadores que possuem idade entre os 18 e os 26 anos.

Além disso, eles não podem constar como dependentes em um agregado familiar, de modo que se subentende uma independência financeira.

Segundo o OE, o IRS 2023 para jovens seria reforçado, tornando-se ainda mais benéfico aos beneficiários. A alteração se refere justamente às isenções que se aplicam.

Isto é, aos descontos aos quais os jovens possuem no IRS. Eles aumentarão e poderão beneficiar ainda mais a classe. Veja como ficam os descontos e isenções:

  • 50% no primeiro ano, com imposição de limite de 12,5 vezes o valor correspondente ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
  • 40% no segundo ano, aplicando-se o limite de 10 vezes o valor do IAS;
  • 30% no terceiro e quarto anos, limitado a 7,5 vezes o valor do IAS;
  • 20% no quinto ano, com um limite de cinco vezes o valor do IAS.  

Essa alteração, assim como as demais que se aplicam ao IRS 2023, dependem de aprovação do OE 2023 pelo Parlamento.

E como estamos de renda, que tal conhecer um pouco mais sobre criptomoedas? Veja a seguir!

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