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Certidão permanente predial: o que é e como funciona?

Vai alugar, vender ou comprar um imóvel? Então precisa ficar de olho na certidão permanente predial! Esse é um documento indispensável nesse tipo de transação. Saiba mais sobre ele!

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O que é certidão permanente predial?

Imagem com uma assinatura feita em uma certidão permanente predial
Saiba aqui tudo sobre certidão permanente predial. Fonte: Pexels.

A certidão permanente predial um documento que impacta as relações imobiliárias. Ou seja, ele é importante para que haja qualquer tipo de transação que envolva um imóvel.

Assim, torna-se crucial diante de operações de aluguel de imóvel, ou mesmo de compra ou venda dele. Afinal, o documento traz informações indispensáveis sobre aquele bem e sua regularização.

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Por isso, pode indicar se aquele negócio realmente é seguro. Ou, então, se existem encargos que podem acompanhar o imóvel e trazer grandes dores de cabeça para o inquilino ou comprador.

A certidão conta com informações tais como:

  • Constituição;
  • Localização do imóvel;
  • Atual titular do imóvel;
  • Encargos existentes (penhoras, hipotecas e direitos de usufruto).

Portanto, é como se a certidão predial fosse um documento de identificação do próprio imóvel. É ela que indica o histórico dele.

Para que serve a certidão permanente predial?

Ela serve especialmente para fins de transações imobiliárias que envolvam aluguel, compra e venda. Por exemplo, é indispensável para que haja a certificação de que quem está vendendo um imóvel seja realmente seu proprietário.

Igualmente, para que não haja encargos associados ao bem que possam colocar sua propriedade em perigo. Além disso, saiba que esse tipo de documento é crucial para quem pretende alcançar um crédito habitação.

Aliás, as informações contidas na certidão influenciam até mesmo nas condições do crédito no que diz respeito ao tempo para quitação e aos juros.

Além disso, o documento também é importante para colocar um imóvel à venda. É ele que atesta que o bem realmente está em condições de ser posto à venda, uma vez que não possui encargos diversos.

Certidão permanente predial x Caderneta Predial Urbana

Muitas pessoas fazem confusão entre os documentos. Porém, eles não são sinônimos, de modo que quem é proprietário de um imóvel deve ficar de olho em ambos.

Enquanto a Certidão Permanente Predial apresenta uma espécie de histórico do imóvel, a Caderneta Predial Urbana traz informações fiscais do imóvel. Ou seja, se refere apenas ao pagamento de tributos devidos pelo proprietário.

Assim, a certidão é obtida pelo site ou conservatório do Registro Predial. Por outro lado, a caderneta é emitida pela autoridade tributária portuguesa.

Quem pode obter a certidão predial?

Imagem com uma pilha de certidão permanente predial
É preciso apresentar alguns dados para obter a certidão. Fonte: Pexels.

Uma vez que ela contém importantes dados que influenciam em uma transação financeira (como compra, aluguel, venda de imóvel) qualquer pessoa pode requerê-la. Contudo, para isso, deverá ter em mãos alguns dados importantes.

Como obter a certidão predial?

Primeiramente, para obter essa certidão é indispensável que o requerente tenha em mãos os seguintes dados:

  • Nome completo (da empresa ou pessoa requerente);
  • Morada, código postal e endereço do imóvel cuja certidão se pretende obter;
  • NIF/NIPC;
  • Endereço de e-mail para posteriormente receber a certidão predial requerida.

É possível requerer o documento, então, tanto em unidades da Conservatória do Registro Predial (de forma presencial) ou online, pelo site Registro Predial Online.

Por isso, é bastante simples obter o documento e você pode fazer isso conforme for mais fácil para você. Confira, então, o passo a passo para obter a certidão predial permanente pela internet:

  • Primeiramente, acesse o site predialonline.pt;
  • Logo depois, na parte lateral direita da tela, encontre a opção “Certidão Permanente” e clique em “criar”;
  • Aguarde o redirecionamento da página e preencha os dados requeridos para elaborar o pedido. Dentre eles estão nome, e-mail, telefone para contato, bem como NIF/NIPC e seu endereço de moradia;;
  • Clique em “Adicionar subscrição”;
  • Assim, chegou o momento de preencher os dados do imóvel (como distrito, etc.);
  • Escolha entre as opções “Descrição em ficha” (quando se tem menos dados para conceder ao sistema), “Descrição em livro” (para imóveis com registro anterior a 1984) ou “Informação matricial” (quando você tem em mãos todos os dados do imóvel);
  • Por fim, escolha uma forma de pagamento e conclua o pedido.

Agora, basta fazer o pagamento da certidão de acordo com a forma informada durante o pedido. Depois disso, o documento será processado e enviado ao seu e-mail.

Quando custa pedir a certidão permanente predial?

Isso depende da forma como é feito o pedido. Isto é, se há requerimento presencial ou online. No primeiro caso a taxa é de 20 Euros, enquanto no segundo é apenas de 15 Euros.

Aprenda como consultar a certidão permanente predial

Após pedir uma certidão você também pode consultá-la por 6 meses, que é o seu tempo de validade. Para isso você sequer precisa sair de casa. Porém, deve ter em mãos um código de acesso.

A consulta à certidão se dá pelo portal predialonline.pt. Assim, basta acessá-lo e depois informar o código da certidão a pesquisar. Clique em “validar código” e pronto, confira as informações sobre o registro!

Como conseguir crédito habitacional em posse da certidão permanente predial?

Quem pretende comprar um imóvel, mas depende de crédito bancário para isso, precisará ter em mãos a certidão permanente predial. Além disso, contudo, são necessários outros cuidados.

Por exemplo, é imprescindível que se busque por instituições financeiras de qualidade. Assim, é possível evitar golpes. Ainda, é crucial que haja a comparação entre propostas de diferentes instituições.

Esse é um ponto crucial para encontrar as melhores condições, como prazos e taxas de juros. Portanto, não deixe de fazer uma boa pesquisa antes de fechar a contratação de crédito com uma instituição.

Além disso, sempre conte com nosso site para encontrar boas opções de instituições financeiras e serviços. Assim, encontre os melhores créditos habitacionais, pessoais, para automóvel e de consolidação.

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