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Saiba tudo sobre e-Faturas

Você sabe o que são e-Faturas? Então não perca a oportunidade de conferir o que elas são e como funcionam, bem como os benefícios que ofertam. Sabia que quem se beneficia do e-Faturas participa de sorteios?

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O que são e-Faturas, como funcionam e quais são suas vantagens?

Logotipo e-Faturas
Conheça as e-Faturas: o que é, vantagens e benefícios e como funciona. Fonte: Portal das Finanças GOV PT.

Conhecer o que são e-Faturas é uma maneira de acompanhar as oportunidades que você possui de economizar. Não apenas disso, mas também de como exercer a cidadania e os seus direitos.

Mas o que exatamente elas são? Surgidas em 2015, elas são uma manobra do fisco português. Afinal, elas correspondem ao registro de notas sob a solicitação dos próprios consumidores.

Mão de adulto envolvendo a mão de um bebê, simbolizando a importância de solicitar Auxílio Filho

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De um lado, então, a Autoridade Tributária combate a sonegação de impostos. De outro lado, permite que o consumidor haja como um fiscal, pois ele ganha benefícios em contrapartida ao registro da nota.

Para que servem as e-Faturas?

Sempre que um consumidor faz uma compra ou uma contratação de serviços, ele pode requerer a inclusão do Número de Identificação Fiscal na fatura. Com isso, essa fatura necessariamente deverá aparecer no e-Faturas.

Portanto, caso ela não surja, o consumidor é quem pode denunciar essa sonegação. E, caso ela apareça, trará benefícios para o consumidor.

Dentre eles estão a participação em sorteios de títulos públicos, bem como descontos em Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares.

Em outras palavras, tem-se que a Autoridade Tributária colocou o consumidor no papel de fiscal que trabalha em prol do fisco. Afinal, ele passa a observar quais notas foram registradas.

Quando solicitadas para registro sem que ele ocorra, o próprio consumidor pode registrar a fatura.

Vantagens das e-Faturas

Mãos segurando documento e caneta, notebook ao fundo e calculadora à frente. Simbolizando e-Faturas.
Veja como usar as e-Faturas em seu favor! Fonte: Canva.

Confira, abaixo, as principais vantagens que esse sistema nascido em 2015 tem aos consumidores!

Combate à sonegação ao fisco

Uma das vantagens que o e-Faturas oferece é que ele combate a sonegação ao fisco. Afinal, com ele os próprios consumidores passam a observar se houve registro ou não da fatura.

Igualmente, há maior solicitação desse registro, que impede a sonegação. Com isso, os cofres públicos arrecadam os valores de maneira correta.

E essas arrecadações se voltam a investimentos em vários setores. Por exemplo, à saúde, educação pública, segurança pública, cultura e lazer.

Sorteios semanais ou descontos em impostos

Os consumidores se beneficiam do e-Faturas porque podem optar por participarem de sorteios ou de descontos em impostos.

Portanto, essa é uma forma de incentivo aos consumidores para que peçam a fatura e o registro dela. Igualmente, para que a registrem caso o comércio ou prestador de serviços não o faça.

Os sorteios se referem à “Fatura da Sorte”. Eles ocorrem semanalmente e sorteiam 35 mil Euros em certificados do Tesouro. Por isso, pode ser uma grande jogada! Veja quais são as categorias dedutíveis:

  • Saúde: Dedução de 15%, com limite a 1 mil Euros;
  • Educação: Dedução de 30%, com limite a 800 Euros;
  • Habitação – rendas: Dedução de 15%, com limite a 502 Euros;
  • Habitação – Juros de créditos à habitação contraídos até dezembro de 2011: Dedução de 15%, com limite a 296 Euros;
  • Lares: Dedução de 25%, com limite a 403,75 Euros;
  • Despesas gerais e familiares: Dedução de 35%, com limite a 250 Euros.

Por outro lado, também é possível deduzir uma porcentagem do Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). O valor de desconto é determinado de acordo com as despesas de faturas. A mesma coisa ocorre em relação ao número de bilhetes do sorteio.

Fácil de acompanhar

Além disso, o e-Faturas é bem simples e acompanhar e consultar. Você pode verificar suas notas, bem como registrá-las caso elas não apareçam no sistema. Igualmente, pode acompanhar sorteios e deduções nos impostos.

Como acessar as e-Faturas?

Homem de camisa branca e gravata preta segurando celular enquanto usa uma calculadora. Simbolizando e-Faturas
Saiba mais sobre e-Faturas e como acessar. Fonte: Canva.

Isso é bastante fácil. Basta acessar o site do Portal das Finanças do governo português. Lá existem diversas opções de acesso, confira algumas.

Faturas                                                

Tanto consumidor quanto comerciante ou prestador de serviços podem acompanhar as faturas que têm registro. Para os consumidores existem as seguintes opções:

  • Verificar faturas;
  • Registrar faturas.
  • Resolver pendências;
  • Apoio ao cumprimento.

Já para os comerciantes estão disponíveis as seguintes opções:

  • Enviar ficheiro;
  • Consultar ficheiros;
  • Recolher faturas;
  • Consultar faturas;
  • Apoio ao cumprimento.

Basta clicar sobre a opção que se deseja acessar. Depois, faça login com senha e siga as instruções em tela. O site é bastante intuitivo e conta com todas as instruções necessárias para a navegação dentro dele.

App e-Fatura

Além disso, saiba que as e-Faturas não ficam disponíveis apenas no site. Também é possível acessá-las pelo aplicativo para celular. Ele possui versão tanto para App Store, da Apple, quanto par a Google Play, para smartphones Android.

Desse modo, faça o download e a instalação. Depois, abra-o, faça login e confira as faturas, deduções e sorteios em poucos cliques.

Como fazer cadastro para ver as e-Faturas?

Caso você ainda não tenha cadastro para acessar as faturas, sorteios e deduções de impostos, não se preocupe. Afinal, o registro é bem simples e não tem complicações. Você pode fazê-lo em qualquer lugar, rapidamente.

Para isso, basta ter o número de contribuinte em mãos. Também, acesso à internet. Veja o passo a passo e não deixe de fazer seu cadastro para concorrer a prêmios e ter descontos nos impostos:

  • Abra o e-Faturas;
  • Então, clique na aba superior em “Faturas” e, depois, em “Verificar faturas”;
  • Logo depois, haverá o redirecionamento para uma página de login. Desse modo, clique em “Novo utilizador”;
  • Haverá um novo redirecionamento de página onde você deverá preencher um cadastro. Ele requer número do contribuinte, e-mail e telefone. Além disso, dados de morada fiscal (rua e número). Por fim, escolha uma pergunta secreta e indique a resposta. Será importante para casos de perda de senha;
  • Assim, termine o cadastro seguindo as indicações em tela;
  • Depois, basta retornar à página de login e passar a usar e acompanhar o e-Faturas!

E, se quiser continuar acessando nosso conteúdo, veja o texto abaixo! Nele, te mostramos como você pode saber se está na lista negra do banco de Portugal e o que fazer para sair.

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