Dicas

Cartão Cidadão: o que é, quem pode obtê-lo, como fazer e mais

O Cartão Cidadão é um importante documento em Portugal e reúne uma série de informações e dados sobre o indivíduo. Então, saiba aqui como fazê-lo, seja você português ou estrangeiro!

Anúncios

por Aline Augusto

Publicado em 20/09/2022

O que é o Cartão Cidadão?

imagem com uma pessoa segurando em uma das mãos o cartão cidadão
Saiba mais sobre o cartão cidadão. Fonte: Nacionalidade Portuguesa.

O cartão cidadão é o principal documento de identificação em Portugal e reúne uma série de dados sobre cada indivíduo, sobre todas as áreas sociais possíveis.

Aliás, ele surgiu em 2007 para substituir o antigo Bilhete de Identidade. Porém, somente depois de 31 de dezembro de 2018 passou a ser o documento oficial.

Segurança social logotipo

Saiba como obter o seu NISS facilmente

Veja o passo a passo de como tirar o NISS em Portugal. Afinal, o NISS é obrigatório e nosso guia ensina como obtê-lo de maneira simples e rápida.

Portanto, o Cartão Cidadão tomou o seu lugar e agora é o documento oficial. Não mais são emitidos bilhetes. Na necessidade de renovação dele ou mudança de endereço é necessário emitir o cartão.

Além disso, o Cartão Cidadão é muito importante para todos os habitantes, pois ele possibilita o direito a diversos benefícios concedidos pelo Governo português.

Para que serve o Cartão Cidadão?

Esse documento serve para fins de identificação para inúmeros fins. Ele reúne vários dados em um só lugar, sendo eles:

  • Civis;
  • Fiscais;
  • Eleitorais;
  • De saúde;
  • De Segurança Social.

Além disso, ele também permite a autenticação do cidadão e de sua assinatura em portais de serviços públicos e privados. Por isso, ele pode ser usado como assinatura digital.

Portanto, possui uma série de serventias e pode facilitar o seu dia a dia na medida em que ele concentra várias informações em um só lugar.

Logotipo Chave Móvel Digital e escrito Autenticaçao.gov

Chave Móvel Digital: conheça e assine documentos pelo celular!

Você sabia que é possível assinar documentos digitais online com a Chave Móvel Digital? Com ela, você pode usar portais públicos e autenticar suas assinaturas. Saiba mais sobre isso e veja como registrar uma chave!

E não é só isso! Quem possui um Cartão Cidadão também pode participar de concursos públicos em Portugal e, com isso, ocupar cargos públicos.

Para isso, é necessário que o cidadão seja aprovado em uma prova de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com cada edital de prova.

Ainda, a posse do Cartão Cidadão permite ao detentor participar de sorteios de bolsas de estudo em universidades em Portugal. Elas dão acesso a descontos em mensalidades, assim como ao ensino integralmente gratuito!

Quem pode fazer o Cartão Cidadão?

Podem (e devem) fazer o documento todos os cidadãos portugueses. Ele pode ser feito a partir de 20 dias de vida.

Além disso, brasileiros que tenham autorização de residência em Portugal também podem fazer o documento. Contudo, eles não tem obrigação de fazê-lo. 

Por fim, isso se deve ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, firmado entre o Brasil e Portugal em 2000.

Crédito pessoal rápido pré-aprovado

A partir de 100€. Solicite em menos de 2 minutos.

Você será redirecionado a outro site

Saiba mais sobre o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Este acordo que foi firmado entre o Brasil e Portugal e é válido até hoje traz uma série de benefícios para portugueses e brasileiros que estejam na nação estrangeira.

Dessa forma, os brasileiros que possuem residência em Portugal, tenham mais de 18 anos e não possuem restrição de direitos políticos e civis no Brasil podem gozar dele.

Quem se enquadrar nessas condições pode requerer o documento de Igualdade de Direitos e Deveres. Dessa forma, ele dá direito às seguintes coisas:

  • Gozo do direito de exercitar atividades económicas, trabalho sem limitação quantitativa, e desempenhos nos órgãos públicos;
  • Direito ao voto, após residência de 2 anos em Portugal;
  • Direito a se candidatar em Portugal para cargos públicos eletivos após 4 anos de residência no país.
Imagem com duas pessoas segurando um papel com um certidão permanente predial

Certidão permanente predial: o que é e como funciona?

Vai alugar, vender ou comprar um imóvel? Então precisa ficar de olho na certidão permanente predial! Esse é um documento indispensável nesse tipo de transação. Saiba mais sobre ele!

Ademais, para obtê-lo é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento PDF impresso;
  • Cópia do comprovante de residência em território português;;
  • Cópia do título de residência;
  • Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia), documento emitido pelo Consulado do Brasil. Ele é responsável por certificar que o cidadão se encontra no pleno gozo da sua capacidade civil e seus direitos políticos no Brasil.

Por fim, os documentos podem ser entregues nos seguintes locais:

  • Balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF. Para isso, é necessário marcar um horário de atendimento previamente;;
  • Envio pelo correio para os Serviços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.

Como fazer o Cartão Cidadão?

imagem com uma pessoa segurando em uma das mãos o cartão cidadão
Saiba como pedir o cartão cidadão presencialmente. Fonte: Renascença.

Você pode pedir o Cartão Cidadão em diversos locais, presencialmente. São eles:

  • Instituto dos Registros e do Notariado (IRN);
  • Nascer Cidadão (em maternidades e hospitais);
  • Lojas RIAC;
  • Consulado de Portugal (para obter o documento fora do país).

Além disso, é possível obter o documento pela internet, de modo mais cômodo. Porém, isso não é permitido para brasileiros, que devem solicitar os documentos presencialmente.

Documentos necessários

Então, para obter o Cartão Cidadão reúna os seguintes documentos:

  • Requerimento do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (para brasileiros);
  • Cópia da autorização de residência;
  • Certificado de nacionalidade (original e uma cópia – para brasileiros), emitido pelo consulado em Portugal;
  • Bilhete de identidade (se tiver);
  • Comprovante de residência válido;
  • Número da Segurança Social;
  • Número do SNS;
  • Número de contribuinte;
  • Cartão de eleitor (se tiver).

Valores para fazer o Cartão Cidadão

Ademais, o documento não é gratuito! Confira as taxas:

  • Bebês até 20 dias: € 7,50;
  • Normal com validade de 5 anos: € 15;
  • Normal com validade de 10 anos: € 18;
  • Urgente com validade de 5 anos: € 30;
  • Urgente com validade de 10 anos: € 33;
  • Extrema urgência com validade de 5 anos: € 50;
  • Extrema urgência com validade de 10 anos: € 53;
  • Cartão provisório: € 70.

Validade do Cartão

Esse documento não é vitalício. Portanto, é necessário que ele seja renovado após seu prazo de validade. Entretanto, o prazo varia de acordo com a idade do cidadão ao pedi-lo.

Então, veja quais são os prazos aplicáveis para os brasileiros que residem em Portugal:

  • Até 25 anos: Prazo máximo de 5 anos, sendo que ele é o mesmo da autorização de residência, podendo ser menor ou igual ao prazo limite;
  • Maiores de 25 anos: igual ao da autorização de residência, podendo ser de até 10 anos.

Por outro lado, quem possui cidadania portuguesa também deve refazer o documento de tempos em tempos. Ademais, os prazos são os mesmos, mas não dependem de autorização de residência.

Por isso, portugueses até 25 anos possuem Cartão Cidadão válido por 5 anos. Entretanto, tiver idade superior pode usá-lo por 10 anos até renová-lo.

Por fim, caso queira saber um pouco mais sobre outros benefícios, veja a seguir mais informações sobre o Auxílio Filho, que evita perdas salariais se você precisar se afastar do trabalho!

Logotipo Governo de Portugal, através do qual é possível solicitar Auxílio Filho

Conheça o Auxílio Filho: garanta assistência nos momentos delicados!

O Auxílio Filho é um benefício previdenciário que se volta aos trabalhadores portugueses. Afinal, ele evita perdas salariais por falta ao trabalho em razão de doença. Saiba mais e veja como solicitá-lo!

Sobre o autor

Aline Augusto

Me chamo Aline Mesquita, sou redatora aqui no blog, onde escrevo sobre finanças em geral, além de outros assuntos. Atuo com criação de conteúdo há 10 anos, pós graduada em Gestão de Projetos, com expertise em práticas de SEO, além de estudar sobre finanças, tendências de mercado e criptomoedas.

Revisado por

Samantha Scorbaioli

Editor(a) sênior

Em Alta

content

Como escolher crédito habitação? Faça de forma segura e com boas condições de pagamento

Quer saber como escolher crédito habitação com segurança e boas condições? Então use simuladores! Veja aqui outras dicas especiais.

Continue lendo
content

Corretora Casa de Investimentos: veja seu dinheiro crescer e garanta seu futuro

A corretora Casa de Investimentos ajuda você a investir o seu dinheiro. Confira como ela funciona e quais são as vantagens que ela oferece!

Continue lendo
content

Cartão TAP Business ou TAP Gold: qual o melhor?

Veja a comparação do cartão TAP Business e TAP Gold e conheça suas vantagens incríveis, como programa de milhas, bandeira Visa e mais!

Continue lendo

Você também pode gostar

content

Como pedir o cartão N26 Metal?

O cartão de crédito N26 Metal conta com cobertura internacional, além de adesão 100% online. Veja aqui como solicitar o seu!

Continue lendo
content

Como comprar online com segurança: descubra as principais dicas!

É possível comprar online com segurança? Quer saber como ficar protegido? Confira todas as dicas entrando aqui!

Continue lendo
content

Como aderir à corretora AvaTrade?

Uma das melhores corretoras de investimentos no mercado português está aqui. Veja agora mesmo como é simples aderir à Corretora AvaTrade.

Continue lendo