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Cartão Cidadão: o que é, quem pode obtê-lo, como fazer e mais

O Cartão Cidadão é um importante documento em Portugal e reúne uma série de informações e dados sobre o indivíduo. Então, saiba aqui como fazê-lo, seja você português ou estrangeiro!

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O que é o Cartão Cidadão?

imagem com uma pessoa segurando em uma das mãos o cartão cidadão
Saiba mais sobre o cartão cidadão. Fonte: Nacionalidade Portuguesa.

O cartão cidadão é o principal documento de identificação em Portugal e reúne uma série de dados sobre cada indivíduo, sobre todas as áreas sociais possíveis.

Aliás, ele surgiu em 2007 para substituir o antigo Bilhete de Identidade. Porém, somente depois de 31 de dezembro de 2018 passou a ser o documento oficial.

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Portanto, o Cartão Cidadão tomou o seu lugar e agora é o documento oficial. Não mais são emitidos bilhetes. Na necessidade de renovação dele ou mudança de endereço é necessário emitir o cartão.

Além disso, o Cartão Cidadão é muito importante para todos os habitantes, pois ele possibilita o direito a diversos benefícios concedidos pelo Governo português.

Para que serve o Cartão Cidadão?

Esse documento serve para fins de identificação para inúmeros fins. Ele reúne vários dados em um só lugar, sendo eles:

  • Civis;
  • Fiscais;
  • Eleitorais;
  • De saúde;
  • De Segurança Social.

Além disso, ele também permite a autenticação do cidadão e de sua assinatura em portais de serviços públicos e privados. Por isso, ele pode ser usado como assinatura digital.

Portanto, possui uma série de serventias e pode facilitar o seu dia a dia na medida em que ele concentra várias informações em um só lugar.

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E não é só isso! Quem possui um Cartão Cidadão também pode participar de concursos públicos em Portugal e, com isso, ocupar cargos públicos.

Para isso, é necessário que o cidadão seja aprovado em uma prova de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com cada edital de prova.

Ainda, a posse do Cartão Cidadão permite ao detentor participar de sorteios de bolsas de estudo em universidades em Portugal. Elas dão acesso a descontos em mensalidades, assim como ao ensino integralmente gratuito!

Quem pode fazer o Cartão Cidadão?

Podem (e devem) fazer o documento todos os cidadãos portugueses. Ele pode ser feito a partir de 20 dias de vida.

Além disso, brasileiros que tenham autorização de residência em Portugal também podem fazer o documento. Contudo, eles não tem obrigação de fazê-lo. 

Por fim, isso se deve ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, firmado entre o Brasil e Portugal em 2000.

Saiba mais sobre o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Este acordo que foi firmado entre o Brasil e Portugal e é válido até hoje traz uma série de benefícios para portugueses e brasileiros que estejam na nação estrangeira.

Dessa forma, os brasileiros que possuem residência em Portugal, tenham mais de 18 anos e não possuem restrição de direitos políticos e civis no Brasil podem gozar dele.

Quem se enquadrar nessas condições pode requerer o documento de Igualdade de Direitos e Deveres. Dessa forma, ele dá direito às seguintes coisas:

  • Gozo do direito de exercitar atividades económicas, trabalho sem limitação quantitativa, e desempenhos nos órgãos públicos;
  • Direito ao voto, após residência de 2 anos em Portugal;
  • Direito a se candidatar em Portugal para cargos públicos eletivos após 4 anos de residência no país.
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Ademais, para obtê-lo é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento PDF impresso;
  • Cópia do comprovante de residência em território português;;
  • Cópia do título de residência;
  • Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia), documento emitido pelo Consulado do Brasil. Ele é responsável por certificar que o cidadão se encontra no pleno gozo da sua capacidade civil e seus direitos políticos no Brasil.

Por fim, os documentos podem ser entregues nos seguintes locais:

  • Balcões de atendimento do SEF nas Delegações ou Direções Regionais do SEF. Para isso, é necessário marcar um horário de atendimento previamente;;
  • Envio pelo correio para os Serviços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.

Como fazer o Cartão Cidadão?

imagem com uma pessoa segurando em uma das mãos o cartão cidadão
Saiba como pedir o cartão cidadão presencialmente. Fonte: Renascença.

Você pode pedir o Cartão Cidadão em diversos locais, presencialmente. São eles:

  • Instituto dos Registros e do Notariado (IRN);
  • Nascer Cidadão (em maternidades e hospitais);
  • Lojas RIAC;
  • Consulado de Portugal (para obter o documento fora do país).

Além disso, é possível obter o documento pela internet, de modo mais cômodo. Porém, isso não é permitido para brasileiros, que devem solicitar os documentos presencialmente.

Documentos necessários

Então, para obter o Cartão Cidadão reúna os seguintes documentos:

  • Requerimento do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (para brasileiros);
  • Cópia da autorização de residência;
  • Certificado de nacionalidade (original e uma cópia – para brasileiros), emitido pelo consulado em Portugal;
  • Bilhete de identidade (se tiver);
  • Comprovante de residência válido;
  • Número da Segurança Social;
  • Número do SNS;
  • Número de contribuinte;
  • Cartão de eleitor (se tiver).

Valores para fazer o Cartão Cidadão

Ademais, o documento não é gratuito! Confira as taxas:

  • Bebês até 20 dias: € 7,50;
  • Normal com validade de 5 anos: € 15;
  • Normal com validade de 10 anos: € 18;
  • Urgente com validade de 5 anos: € 30;
  • Urgente com validade de 10 anos: € 33;
  • Extrema urgência com validade de 5 anos: € 50;
  • Extrema urgência com validade de 10 anos: € 53;
  • Cartão provisório: € 70.

Validade do Cartão

Esse documento não é vitalício. Portanto, é necessário que ele seja renovado após seu prazo de validade. Entretanto, o prazo varia de acordo com a idade do cidadão ao pedi-lo.

Então, veja quais são os prazos aplicáveis para os brasileiros que residem em Portugal:

  • Até 25 anos: Prazo máximo de 5 anos, sendo que ele é o mesmo da autorização de residência, podendo ser menor ou igual ao prazo limite;
  • Maiores de 25 anos: igual ao da autorização de residência, podendo ser de até 10 anos.

Por outro lado, quem possui cidadania portuguesa também deve refazer o documento de tempos em tempos. Ademais, os prazos são os mesmos, mas não dependem de autorização de residência.

Por isso, portugueses até 25 anos possuem Cartão Cidadão válido por 5 anos. Entretanto, tiver idade superior pode usá-lo por 10 anos até renová-lo.

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