Conhecer o que são e-Faturas é uma maneira de acompanhar as oportunidades que você possui de economizar. Não apenas disso, mas também de como exercer a cidadania e os seus direitos.

Mas o que exatamente elas são? Surgidas em 2015, elas são uma manobra do fisco português. Afinal, elas correspondem ao registro de notas sob a solicitação dos próprios consumidores.

De um lado, então, a Autoridade Tributária combate a sonegação de impostos. De outro lado, permite que o consumidor haja como um fiscal, pois ele ganha benefícios em contrapartida ao registro da nota.

Sempre que um consumidor faz uma compra ou uma contratação de serviços, ele pode requerer a inclusão do Número de Identificação Fiscal na fatura. Com isso, essa fatura necessariamente deverá aparecer no e-Faturas.

Portanto, caso ela não surja, o consumidor é quem pode denunciar essa sonegação. E, caso ela apareça, trará benefícios para o consumidor.

Dentre eles estão a participação em sorteios de títulos públicos, bem como descontos em Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares.

Em outras palavras, tem-se que a Autoridade Tributária colocou o consumidor no papel de fiscal que trabalha em prol do fisco. Afinal, ele passa a observar quais notas foram registradas.

Quando solicitadas para registro sem que ele ocorra, o próprio consumidor pode registrar a fatura.

Confira, abaixo, as principais vantagens que esse sistema nascido em 2015 tem aos consumidores!

Uma das vantagens que o e-Faturas oferece é que ele combate a sonegação ao fisco. Afinal, com ele os próprios consumidores passam a observar se houve registro ou não da fatura.

Igualmente, há maior solicitação desse registro, que impede a sonegação. Com isso, os cofres públicos arrecadam os valores de maneira correta.

E essas arrecadações se voltam a investimentos em vários setores. Por exemplo, à saúde, educação pública, segurança pública, cultura e lazer.

Os consumidores se beneficiam do e-Faturas porque podem optar por participarem de sorteios ou de descontos em impostos.

Portanto, essa é uma forma de incentivo aos consumidores para que peçam a fatura e o registro dela. Igualmente, para que a registrem caso o comércio ou prestador de serviços não o faça.

Os sorteios se referem à “Fatura da Sorte”. Eles ocorrem semanalmente e sorteiam 35 mil Euros em certificados do Tesouro. Por isso, pode ser uma grande jogada! Veja quais são as categorias dedutíveis:

Por outro lado, também é possível deduzir uma porcentagem do Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). O valor de desconto é determinado de acordo com as despesas de faturas. A mesma coisa ocorre em relação ao número de bilhetes do sorteio.

Além disso, o e-Faturas é bem simples e acompanhar e consultar. Você pode verificar suas notas, bem como registrá-las caso elas não apareçam no sistema. Igualmente, pode acompanhar sorteios e deduções nos impostos.

Isso é bastante fácil. Basta acessar o site do Portal das Finanças do governo português. Lá existem diversas opções de acesso, confira algumas.

Tanto consumidor quanto comerciante ou prestador de serviços podem acompanhar as faturas que têm registro. Para os consumidores existem as seguintes opções:

Já para os comerciantes estão disponíveis as seguintes opções:

Basta clicar sobre a opção que se deseja acessar. Depois, faça login com senha e siga as instruções em tela. O site é bastante intuitivo e conta com todas as instruções necessárias para a navegação dentro dele.

Além disso, saiba que as e-Faturas não ficam disponíveis apenas no site. Também é possível acessá-las pelo aplicativo para celular. Ele possui versão tanto para App Store, da Apple, quanto par a Google Play, para smartphones Android.

Desse modo, faça o download e a instalação. Depois, abra-o, faça login e confira as faturas, deduções e sorteios em poucos cliques.

Caso você ainda não tenha cadastro para acessar as faturas, sorteios e deduções de impostos, não se preocupe. Afinal, o registro é bem simples e não tem complicações. Você pode fazê-lo em qualquer lugar, rapidamente.

Para isso, basta ter o número de contribuinte em mãos. Também, acesso à internet. Veja o passo a passo e não deixe de fazer seu cadastro para concorrer a prêmios e ter descontos nos impostos:

E, se quiser continuar acessando nosso conteúdo, veja o texto abaixo! Nele, te mostramos como você pode saber se está na lista negra do banco de Portugal e o que fazer para sair.